Prezado usuário,
Informamos que o município de Macambira regulamentou a Lei 13.460/2017 por meio do Decreto Municipal nº 73/2024. Esse decreto estabelece diretrizes para melhorar o atendimento aos usuários dos serviços públicos, através da elaboração da "Carta de Serviços ao Usuário". Essa carta contém todas as informações essenciais sobre os serviços prestados, requisitos, documentos necessários, prazos e formas de acesso.
O objetivo principal do decreto é garantir transparência e eficiência no atendimento, proporcionando acesso claro e acessível às informações.
Convidamos você a acessar a "Carta de Serviços ao Usuário de Simão Dias/SE" disponibilizada no link abaixo. Nesse documento, você encontrará todas as informações necessárias para utilizar os serviços oferecidos pela cidade, bem como o → Decreto nº 73/2024, ←que traz todos os detalhes dessa regulamentação.
Estamos comprometidos em oferecer um atendimento de excelência e garantir que você tenha acesso a todas as informações necessárias. Agradecemos sua colaboração e estamos à disposição para ajudar.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Controle Interno
Anexo | Tamanho |
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Decreto 73/2024 | 581.6 KB |
CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIOS | 5.38 MB |