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Item 11.1 a 11.10

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Item 9.4

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Recursos Humanos

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Perguntas Frequentes

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Lei Federal N° 4.965/1966

Licitações e Contratos

Item 8.1 a 9.4

Transparência COVID-19

PRSE/MPF Recomendação N° 12/2022

Ouvidorias

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LAI - Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal n° 12.527/2011)

Convênios e Transferências

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Radar da Transparência Pública

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Lei de Responsabilidade Fiscal

(Lei Complementar nº 101/2000)

Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Item 15.1 a 15.6

Renúncias de Receitas

Item 16.1 a 16.4

Emendas Parlamentares

Item 17.1 a 17.2

Governo Digital

15.3

Valores das Diárias

7.2

Educação

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Dívida Ativa

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